Solicitações

 

Alteração de e-mail


A alteração do e-mail de cadastro do profissional poderá ser realizada pelo profissional através do SITAC (ambiente do profissional) ou através de requerimento ao Crea-CE.

Documentação necessária:

  • Requerimento profissional preenchido com a devida alteração e entregue presencialmente na sede do Crea-CE ou inspetorias regionais.

Informações adicionais:

  • Na impossibilidade de comparecer em um dos locais informados, o profissional deverá encaminhar o Requerimento preenchido e assinado, acompanhado do documento de identificação para o E-mail: atendimento@creace.org.br.
  • O documento poderá ser assinado eletrônicamente (Ex: assintatura Gov.br).
Requerimento profissional

Anotação de curso


Para inclusão de cursos de pós-graduação com carga horária mínima de 360h.

Documentação necessária:

  • Cadastrar protocolo do tipo: ANOTAÇÃO DE CURSO, no SITAC Ambiente Profissional;
  • Histórico escolar (deverá conter a carga horária);
  • Diploma ou certificado do curso;
  • Valor do serviço: gratuito.

Informações adicionais:

Baixa de responsabilidade técnica


Efetuar a baixa do quadro técnico da empresa onde o profissional é responsável técnico.

Documentação necessária:

Informações adicionais:

  • Na descrição do protocolo aberto, informar o nome da empresa que será excluída a responsabilidade técnica e o número da ART de cargo e função que o registrou na referida empresa;
  • Toda a documentação deverá ser digitalizada e anexada ao protocolo aberto no SITAC Ambiente Profissional.

CAT (Certidão de acervo técnico)


Certidão que relaciona todas as obras ou serviços cujas ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) registradas, foram pagas e baixadas pelo profissional. Esse modelo de certidão pode ser de dois tipos: sem atestado ou com atestado.


CAT (sem atestado)


Documentação necessária:

  • Solicitar uma nova certidão no SITAC Ambiente Profissional;
  • Valor do serviço: R$ 61,28 (certidão composta por até 20 ARTs);
  • Valor do serviço: R$ 124,27 (certidão composta por mais de 20 ARTs).

CAT (com atestado)


Documentação necessária:

  • Solicitar uma nova certidão no SITAC Ambiente Profissional;
  • Contrato e aditivos se houver (obrigatório em caso de obra ou serviço público), com respectivas ARTs;
  • Atestado em papel timbrado do contratante (responsável legal) contendo (original digitalizado) as informações descritas na área de informações solicitadas no atestado;
  • No caso em que o contratante não possua em seu quadro técnico um profissional habilitado, o atestado deverá ser acompanhado de declaração do profissional apresentado por ele e pertencente às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, corroborando a veracidade dos dados técnicos qualitativos e quantitativos do atestado.
  • Valor do serviço: R$ 100,63 (CAT com atestado).

Informações adicionais:

  • Toda a documentação deverá ser digitalizada e anexada a solicitação aberta no SITAC Ambiente Profissional;
  • O atestado apresentado deve atender ao disposto no anexo IV da Resolução 1137/2023 do Confea;
  • As informações acerca da execução da obra ou prestação de serviço, bem como os dados técnicos qualitativos e quantitativos do atestado devem ser declarados por profissional que possua competência técnica e habilitação nas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea;
  • O profissional que assinar o atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público deve possuir ART de cargo e função por esta instituição ou outra documentação que comprove seu vínculo;
  • Em caso de constatação de dados técnicos do atestado divergentes do praticado, o profissional estará sujeito às penalidades estabelecidas na legislação administrativa, civil e penal brasileira;
  • Caso necessário, o Crea-CE poderá solicitar documentos adicionais para averiguar as informações apresentadas.
 

CAT Expressa (Certidão de acervo técnico)


Modalidade rápida de atendimento ao procedimento de solicitação de Certidão de Acervo Técnico (CAT).

O profissional deverá acessar o SITAC Ambiente Profissional, solicitar a CAT e atender todos os requisitos listados na Resolução nº 1137 de 31 de março de 2023 art. 45 ao 65 e anexo IV. Em seguida agendar atendimento presencial ou virtual no site do Crea-CE, tendo em mãos toda a documentação necessária.

Após a compensação bancária, apresentar os seguintes documentos (todos originais):

  • Contrato e aditivos se houver (obrigatório em caso de obra ou serviço público), com respectivas ARTs;
  • Atestado em papel timbrado do contratante (responsável legal) contendo (original digitalizado) as informações descritas na área de informações solicitadas no atestado;
  • As informações acerca da execução da obra ou prestação de serviço, bem como os dados técnicos qualitativos e quantitativos do atestado devem ser declarados por profissional que possua competência técnica e habilitação nas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea;
  • O profissional que assinar o atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público deve possuir ART de cargo e função por esta instituição ou outra documentação que comprove seu vínculo;
  • No caso em que o contratante não possua em seu quadro técnico um profissional habilitado, o atestado deverá ser acompanhado de declaração do profissional apresentado por ele e pertencente às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, corroborando a veracidade dos dados técnicos qualitativos e quantitativos do atestado;
  • Em caso de constatação de dados técnicos do atestado divergentes do praticado, o profissional estará sujeito às penalidades estabelecidas na legislação administrativa, civil e penal brasileira.

Informações solicitadas no atestado:

  • Número do contrato ou equivalente, quando houver;
  • Em caso de subcontratação anuência do proprietário;
  • Contratante: razão social, CNPJ e endereço;
  • Contratado: Se pessoa jurídica, razão social e CNPJ; Se pessoa física, título, nome completo e RNP;
  • Identificação do(s) responsável(is) técnico(s): título, nome completo e RNP;
  • Descrição dos serviços: caraterização das atividades técnicas desenvolvidas com as devidas quantidades;
  • Assinatura do representante legal da contratante devidamente identificada: título profissional (se houver), nome completo e cargo/função;
  • Assinatura do profissional habilitado responsável técnico pelo acompanhamento da obra/serviço: nome completo, título profissional e RNP;
  • Informar período do serviço (início e término);
  • Todas as folhas deverão estar rubricadas;
  • Local e data de emissão.

Informações adicionais:

  • Toda a documentação necessária deverá ser digitalizada e anexada a solicitação de CERTIDÃO no SITAC Ambiente Profissional;
  • O atestado ou laudo apresentado deve atender ao disposto no anexo IV da Resolução nº 1137/2023 do Confea;
  • O profissional que assinar o atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público deve possuir ART de cargo e função por esta instituição ou outra documentação que comprove seu vínculo;
  • Caso necessário, o Crea-CE poderá solicitar documentos adicionais para averiguar as informações apresentadas.
Resolução 1137/2023
Anexo IV (resolução 1137)
Declaração

CRQ (Certidão de registro e quitação)


Certidão que comprova o registro no Crea, suas responsabilidades técnicas e adimplência com a anuidade.

Documentação necessária:

Informações adicionais:

  • O profissional deverá estar adimplente com o Crea-CE e não possuir autos de infração.

COLETA


Coletar foto e assinatura para confecção da carteira profissional.

Coleta de imagens

Inclusão de novo título profissional


Incluir na carteira de identidade profissional uma nova titulação.

Documentação necessária:

  • Cadastrar protocolo do tipo: INCLUSÃO DE TÍTULO, no SITAC Ambiente Profissional;
  • Histórico escolar (deverá conter a carga horária);
  • Diploma ou certificado do curso;
  • Valor do serviço: gratuito.

Informações adicionais:

  • Toda a documentação deverá ser digitalizada e anexada ao protocolo aberto no SITAC Ambiente Profissional;
  • O novo título profissional só constará na carteira de identidade profissional, caso o profissional apresente o diploma do curso.

Interrupção do registro


Suspender o registro no Crea-CE por tempo indeterminado.

Documentação necessária:

  • Cadastrar protocolo do tipo: INTERRUPÇÃO DE REGISTRO - PROFISSIONAL, no SITAC Ambiente Profissional;
  • Declaração de interrupção de registro;
  • Comprovação da baixa ou da inexistência de Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs, referentes a serviços executados ou em execução, registradas nos Creas onde requereu ou visou seu registro;
  • Valor do serviço: gratuito.

Informações adicionais:

  • Toda a documentação deverá ser digitalizada e anexada ao protocolo aberto no SITAC Ambiente Profissional;
  • O profissional deverá estar adimplente com o Crea-CE;
  • O profissional não poderá ter: ART em aberto, auto de infração e responsabilidade técnica ativa.
Declaração de interrupção

Procedimento para admissão na OEP


Para admissão como membro da OEP de engenheiros registrados no Sistema Confea/Crea-CE, estabelece-se os seguintes procedimentos, visando ao reconhecimento de suas qualificações profissionais:

1 - Preenchimento do requerimento:

  • Entrega de requerimento na sede do Crea-CE ou em qualquer inspetoria ou cadastrar protocolo do tipo: TERMO DE RECIPROCIDADE OEP no SITAC Ambiente Profissional, anexando também a documentação necessária listada.

2 - Documentação:

  • Cópia autenticada da carteira profissional do Crea;
  • Cópia autenticada da passaporte;
  • Uma fotografia do requerente colorida(padrão passaporte).
  • Documento da Instituição de Ensino tais como: declaração, certidão etc. onde conste a carga horária do curso expressa em horas.

3 - O presidente do Crea-CE emite certidão para fins do termo de reciprocidade contendo:

  • Informação sobre formação acadêmica, nome de curso, instituição de ensino, data de colação/conclusão do curso e carga horária ou número de anos do curso;
  • Descrição detalhada das atribuições profissionais para o exercício da profissão;
  • Informação acerca de penalidades ético-disciplinares em decorrência de processos transitados em julgado;
  • Informação sobre a situação financeira junto ao Crea-CE.

4 - A Certidão, emitida pelo Presidente do Crea-CE, após validação será enviada ao Confea.

5 - Após homologação pelo Presidente do Confea, o processo será enviado à OEP.

6 - Uma vez cumpridas todas as exigências anteriores, a OEP reconhecerá as qualificações profissionais do engenheiro registrado no Sistema Confea/Crea para admissão como membro da OEP, informando à Secretaria da Região da OEP indicada pelo requerente para que emita a cédula profissional.

Informações adicionais:

  • A autenticação dos documentos solicitados poderá ser feita na sede do Crea-CE ou inspetoria, mediante apresentação do documento original.
Requerimento

Prorrogação de registro provisório


Solicitar a prorrogação do prazo do registro provisório.

Documentação necessária:

  • Cadastrar protocolo do tipo: SOLICITAÇÃO - OUTROS, no SITAC Ambiente Profissional;
  • Declaração que o diploma se encontra em processo de registro;
  • Valor do serviço: gratuito.

Informações adicionais:

  • Toda a documentação deverá ser digitalizada e anexada ao protocolo aberto no SITAC Ambiente Profissional;
  • O profissional deverá estar adimplente com o Crea-CE;
  • A prorrogação do registro se dará apenas uma vez.

Reativação do registro


Reativar o registro profissional.

Documentação necessária:

  • Cadastrar protocolo do tipo: SOLICITAÇÃO - OUTROS, no SITAC Ambiente Profissional;
  • Pagamento proporcional do anuidade profissional;
  • Certidão de quitação eleitoral*;
  • Valor do serviço: gratuito.

Informações adicionais:

  • Toda a documentação deverá ser digitalizada e anexada ao protocolo aberto no SITAC Ambiente Profissional;
  • *A Certidão de quitação eleitoral será obtida pelo Crea-CE junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, para isso, será necessário os seguintes dados do profissional: nome completo, número do título, data de nascimento, nome da mãe e nome do pai.

Recadastramento


Efetuar o recadastramento obrigatório do registro para obter o Registro Nacional Profissional (RNP).

Documentação necessária:

  • Cadastrar protocolo do tipo: RECADASTRAMENTO PROFISSIONAL, no SITAC Ambiente Profissional;
  • Requerimento profissional preenchido e assinado;
  • Comprovante de residência ou declaração de endereço;
  • Carteira de identidade expedida na forma da Lei, se brasileiro;
  • Grupo sanguíneo e fator RH (não obrigatório);
  • Certidão de quitação eleitoral*;
  • Valor do serviço: R$ 61,28 (2ª via de carteira).

Informações adicionais:

  • O profissional deverá estar adimplente com o Crea-CE;
  • *A Certidão de quitação eleitoral será obtida pelo Crea-CE junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, para isso, será necessário os seguintes dados do profissional: nome completo, número do título, data de nascimento, nome da mãe e nome do pai.
Requerimento profissional
Declaração de endereço

Registro


Solicitar registro profissional.

Documentação necessária:

  • Solicitar o registro profissional no SITAC Ambiente Público;
  • Diploma registrado ou certificado/declaração de conclusão de curso;
  • Histórico escolar do curso de graduação ou técnico (exceto da área industrial) assinado pela instituição;
  • Carteira de identidade expedida na forma da Lei, se brasileiro;
  • CPF;
  • Certidão de quitação eleitoral*, se brasileiro;
  • Comprovante de residência ou declaração de endereço;
  • Quitação do serviço militar (homem brasileiro);
  • Exame laboratorial de grupo sanguíneo e fator RH (não obrigatório);
  • Valor do serviço: R$ 97,14 (registro) + R$ 61,28 (expedição da carteira) + anuidade proporcional (tabela de valores).

Informações adicionais:

  • O registro será DEFINITIVO, caso o profissional apresente o diploma no momento da solicitação do registro;
  • O registro será PROVISÓRIO (validade de 1 ano), caso o profissional apresente o certificado de conclusão de curso no momento da solicitação do registro;
  • Na declaração ou certificado de conclusão do curso, deverá constar a data da colação de grau e a informação de que o diploma está em fase de processamento (Resolução 1007/2003 Confea);
  • *A Certidão de quitação eleitoral será obtida pelo Crea-CE junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, para isso, será necessário os seguintes dados do profissional: nome completo, número do título, data de nascimento, nome da mãe e nome do pai.
  • Toda a documentação necessária deverá ser digitalizada e anexada ao protocolo aberto no SITAC Ambiente Profissional;
  • Após o deferimento do registro, o profissional receberá um despacho no sistema e um e-mail contendo o link para o endereço onde realizará a coleta digital de imagem e assinatura.
Declaração de endereço

Novo registro para profissional cancelado


Específico para profissionais que tiveram o registro cancelado junto ao Crea.

Documentação necessária:

  • Cadastrar protocolo do tipo: NOVO REGISTRO PARA PROFISSIONAL CANCELADO, no SITAC Ambiente Profissional;
  • Carteira de identidade expedida na forma da Lei, se brasileiro;
  • Comprovante de residência ou declaração de endereço;
  • Certidão de quitação eleitoral*, se brasileiro;
  • Exame laboratorial de grupo sanguíneo e fator RH (não obrigatório);
  • Valor do serviço: R$ 97,14 (registro) + R$ 61,28 (expedição da carteira) + anuidade proporcional (tabela de valores).

Informações adicionais:

  • *A Certidão de quitação eleitoral será obtida pelo Crea-CE junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, para isso, será necessário os seguintes dados do profissional: nome completo, número do título, data de nascimento, nome da mãe e nome do pai;
  • Toda a documentação necessária deverá ser digitalizada e anexada ao protocolo aberto no SITAC Ambiente Profissional;
  • Outros documentos poderão ser solicitados a depender do arquivo do registro inicial do profissional.
Declaração de endereço

Revisão de atribuições


Solicitar a revisão de atribuições do profissional.

Documentação necessária:

  • Cadastrar protocolo do tipo: SOLICITAÇÃO - OUTROS, no SITAC Ambiente Profissional;
  • Declaração da(s) disciplina(s) cursada(s);
  • Histórico escolar;
  • Ementa da(s) disciplina(s);
  • Valor do serviço: gratuito.

Informações adicionais:

  • Toda a documentação necessária deverá ser digitalizada e anexada ao protocolo aberto no SITAC Ambiente Profissional;
  • Outros documentos poderão ser solicitados a depender do arquivo do registro inicial do profissional.

Segunda via da carteira profissional


Solicitar segunda via da carteira de identidade profissional.

Documentação necessária:

  • Cadastrar protocolo do tipo: SEGUNDA VIA DE CARTEIRA, no SITAC Ambiente Profissional;
  • Valor do serviço: R$ 61,28 (2ª via de carteira).

Informações adicionais:

  • Caso o profissional tenha interesse em substituir a imagem e/ou assinatura, deverá informar na descrição do protocolo tal necessidade;
  • Toda a documentação necessária deverá ser digitalizada e anexada ao protocolo aberto no SITAC Ambiente Profissional;
Declaração de perda

Visto


Solicitar visto profissional para atuação no estado do Ceará.

Documentação necessária:

  • Solicitar o visto profissional no SITAC Ambiente Público;
  • Endereço válido no Ceará (com CEP) informado no formulário da solicitação;
  • Certidão de registro e quitação (CRQ) do Crea de origem;
  • Valor do serviço: gratuito.

Informações adicionais:

  • Toda a documentação necessária deverá ser digitalizada e anexada a solicitação aberta no SITAC Ambiente Público;