Formulário eletrônico de pedido de acesso a dados pessoais
Dados do requerente - Obrigatórios
Nome:
CPF:
CEP:
Endereço:
Número:
Complemento:
Bairro:
Cidade:
Estado:
Telefone:
E-mail:
Especificação do pedido de acesso à informação
Forma preferencial de recebimento da resposta:
E-mail
Pessoalmente
Selecione o motivo da solicitação com base no artigo 18 da Lei Federal nº 13.709/2018:
Selecione...
I - confirmação da existência de tratamento
II - acesso aos dados
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei
Selecione...
I - confirmação da existência de tratamento
II - acesso aos dados
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei
Requisição de Portabilidade de dados pessoais não permitida, tendo em vista que o Crea-CE é Autarquia Federal regulamentada por Lei Federal, sendo também sujeita à fiscalização de órgãos de controle, não se tratando de fornecedor de serviço ou produto, mas sim de órgão de fiscalização do exercício profissional.
Declaro que sou o titular dos dados. Li e entendi os termos deste Pedido de Acesso aos Dados do Titular e certifico que as informações fornecidas neste formulário são verdadeiras. Entendo que é necessário que o Crea-CE confirme a minha identidade e, para isto, pode ser necessário à obtenção de informações mais detalhadas para localizarem os dados pessoais corretos que estou solicitando.
Não estou de acordo com a declaração acima.
Especificação do pedido:
Documento de identificação: (obrigatório para solicitantes não registrados no Crea-CE)
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Anexo: (opcional)
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